1.1. Bem-vindo à Civil Connect! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Civil Connect ("Plataforma"), acessível por meio do endereço eletrônico https://civilconnect.com.br. A Civil Connect tem como objetivo principal facilitar a conexão entre usuários — fornecedores e consumidores — do setor da construção civil, por meio de um ambiente digital confiável e eficiente.
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário") aceita integralmente os presentes Termos de Uso e concorda em cumpri-los.
1.3. Para fins destes Termos, considera-se "Usuário" toda pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, utilize ou se cadastre na Plataforma, seja na qualidade de fornecedor de produtos e/ou serviços, ou de consumidor interessado na contratação desses serviços.
2.1. O Usuário declara ter lido, entendido e aceito estes Termos antes de utilizar a Civil Connect. Caso não concorde, o uso da Plataforma deve ser imediatamente interrompido.
2.2. A utilização contínua da Plataforma após alterações destes Termos implica na concordância com as versões atualizadas. É de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente esta página.
3.1. O cadastro na Plataforma é necessário para que fornecedores possam oferecer seus produtos e serviços e para que consumidores possam interagir com fornecedores.
3.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve manter seus dados atualizados.
3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e não deve compartilhá-la com terceiros. A Civil Connect não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
3.4. A Civil Connect poderá suspender ou excluir contas que contenham informações falsas, fraudulentas ou que violem estes Termos.
4.1. O Usuário se compromete a:
4.2. A Civil Connect reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os presentes Termos ou que seja considerado inadequado ou ofensivo.
5.1. A Civil Connect atua exclusivamente como plataforma tecnológica de conexão entre Fornecedores e Consumidores, sem interferência nas negociações, pagamentos ou entregas de produtos e serviços.
5.2. A Civil Connect não se responsabiliza pela qualidade, prazos, preços ou qualquer outro aspecto dos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores na Plataforma.
5.3. A Civil Connect poderá, a seu critério, intervir em disputas entre Usuários, mas não tem obrigação de fazê-lo.
5.4 A Civil Connect não garante nenhum contato ou a conclusão de transações entre Usuários, nem assume responsabilidade por seus resultados.
6.1. Fornecedores:
6.2. Consumidores:
7.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.
7.2. O uso de cookies e tecnologias similares está detalhado na Política de Cookies, com a qual o Usuário declara concordar ao utilizar a Plataforma.
8.1. A Civil Connect não se responsabiliza por:
8.2. A Civil Connect atua como ambiente digital para aproximação de partes e não se responsabiliza por perdas financeiras, danos materiais ou morais decorrentes de negociações realizadas na Plataforma.
8.3. Em nenhuma hipótese a Civil Connect será responsável por lucros cessantes, danos emergentes ou outros prejuízos que excedam o controle da empresa.
9.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail: contato@civilconnect.com.br.
9.2. A Civil Connect poderá suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou qualquer conduta incompatível com as finalidades da Plataforma.
10.1. Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.2. As novas versões serão publicadas nesta página e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. O uso contínuo da Plataforma após a atualização significará aceitação integral dos novos Termos.
11.1. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver eventuais disputas de forma extrajudicial por meio de um canal de atendimento da Civil Connect, disponível pelo e-mail contato@civilconnect.com.br.
11.2. Caso a disputa não seja resolvida extrajudicialmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as partes poderão buscar resolução judicial conforme a cláusula de foro competente.
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Para disputas judiciais de natureza comercial ou contratual entre a Civil Connect e Fornecedores, ou entre Fornecedores entre si, as partes elegem o foro da Comarca de São Sebastião do Caí/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Para disputas que envolvam Usuários na qualidade de Consumidores, aplicar-se-á o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não comprometerá a validade das demais disposições.
13.2. Ao acessar e utilizar a Civil Connect, o usuário declara estar ciente, compreender e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.
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