Política de Privacidade

1. QUEM CONTROLA OS DADOS

1.1. Civil Connect Serviços de Tecnologia LTDA, CNPJ nº 59.291.695/0001-50, com sede em Bom Princípio/RS, é a controladora dos dados pessoais tratados na Civil Connect.

1.2. Canal do encarregado ou responsável por privacidade: e-mail contato@civilconnect.com.br. Se aplicável o regime de agente de pequeno porte sem encarregado formal, este será o canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

1.3. Esta Política explica dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos. Ela não autoriza uso incompatível com as finalidades informadas.

2. DADOS QUE PODEMOS TRATAR

2.1. Cadastro e identificação

1. nome, CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia e data de nascimento ou confirmação de maioridade;
2. e-mail, telefone, endereço, cidade, estado e região de atendimento;
3. credenciais protegidas, identificador da conta e confirmações de contato;
4. dados do representante da pessoa jurídica.

2.2. Perfil profissional e comercial

1. categorias de serviço, descrição, disponibilidade, área de atendimento, meios de contato e preços divulgados;
2. fotografias, logotipos, portfólio, FAQ, respostas e Conteúdo inserido;
3. plano, benefícios, selos, métricas, posição e histórico de alterações.

2.3. Localização

1. endereço ou região informada;
2. localização aproximada derivada do IP;
3. geolocalização do dispositivo, somente quando habilitada e necessária ao recurso solicitado.

2.4. Comunicação e comunidade

1. mensagens do chat, solicitações de orçamento e metadados da conversa;
2. avaliações, notas, respostas, denúncias, contestações e decisões de moderação;
3. contatos com Suporte, protocolos e gravações, se previamente informadas.

2.5. Planos e pagamentos

1. plano escolhido, preço, ciclo, recorrência, status, comprovante, nota fiscal e histórico de cobrança;
2. identificador ou token de pagamento e dados limitados, como bandeira e últimos dígitos, quando fornecidos pelo processador;
3. a Civil Connect não armazenará código de segurança nem dados completos do cartão. O processamento recorrente utilizará provedor compatível com padrões de segurança e tokenização.

2.6. Dados técnicos e de uso

1. IP e porta lógica quando legalmente exigida, data, hora, páginas e ações;
2. dispositivo, sistema, navegador, idioma, identificadores, sessão e logs de segurança;
3. cookies, preferências e eventos de analytics e publicidade conforme escolhas.

2.7. Dados sensíveis

A Civil Connect não solicita dados sensíveis como requisito regular de cadastro. Se o Usuário inserir espontaneamente informação de saúde, biometria, religião, origem racial, opinião política ou outro dado sensível em mensagem ou Conteúdo, ela será tratada apenas na medida necessária à prestação solicitada, proteção da pessoa, cumprimento legal ou exercício de direitos, e poderá ser removida.

2.8. Dados não coletados por padrão

Não são solicitadas fotografias de documentos de identidade nem cópias de registro profissional na versão declarada. Essa prática deverá ser atualizada nesta Política antes de eventual implantação.

3. COMO COLETAMOS

1. diretamente do Usuário no cadastro, perfil, checkout, chat, avaliação e Suporte;
2. automaticamente durante o uso, por logs, cookies e tecnologias equivalentes;
3. de outro Usuário quando ele envia mensagens, avaliação ou denúncia relacionada ao titular;
4. de fonte pública ou serviço de validação, quando necessário para conferir CPF/CNPJ, prevenir fraude ou cumprir obrigação, com informação adequada;
5. de fornecedores de pagamento, hospedagem, analytics, mapas, e-mail e suporte.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

4.1. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a Civil Connect avaliará finalidade, necessidade, impacto, expectativa do titular e salvaguardas. O Usuário poderá se opor quando houver motivo relacionado à sua situação, sujeito à análise legal.

4.2. Quando se basear em consentimento, a escolha será livre, informada, específica, destacada e revogável. A revogação não invalida atos anteriores nem afeta tratamentos sustentados por outra base.

5. EXIBIÇÃO E COMPARTILHAMENTO

5.1. Dados públicos do Prestador serão exibidos a Usuários e visitantes conforme configuração e plano. O perfil do Consumidor não será público.

5.2. A Civil Connect poderá compartilhar dados estritamente necessários com:

1. hospedagem, nuvem, banco de dados, segurança e suporte técnico;
2. processador de pagamento, antifraude, cobrança e emissão fiscal;
3. e-mail, mensagens e atendimento;
4. mapas, geolocalização, analytics e publicidade, conforme escolhas;
5. consultores, auditores e assessores sob dever de confidencialidade;
6. autoridades, órgãos de defesa, conselhos e Poder Judiciário, quando houver base legal;
7. terceiro envolvido em reorganização societária, com proteção e informação cabíveis.

5.3. As categorias de entidades com as quais a Civil Connect poderá compartilhar dados pessoais estão descritas no item 5.2. O titular poderá solicitar, pelo e-mail contato@civilconnect.com.br, informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados, os dados envolvidos e as respectivas finalidades. A Civil Connect manterá registros internos atualizados desses compartilhamentos, observadas as obrigações legais de transparência e proteção de dados.

5.4. A Civil Connect não vende dados pessoais. Compartilhamento com Prestadores ocorrerá apenas por ação do Consumidor ou necessidade funcional claramente informada.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

6.1. Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades, ao contrato, às obrigações legais e ao exercício de direitos.

6.2. A exclusão da conta não implica apagamento imediato de todo dado quando a conservação for obrigatória ou legítima. Dados retidos serão isolados e usados apenas para a finalidade de conservação.

6.3. Ao fim do prazo, dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma legalmente autorizada.

7. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode solicitar, conforme a LGPD:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade;
5. portabilidade, conforme regulamentação e segredos protegidos;
6. informação sobre compartilhamentos e possibilidade de negar consentimento;
7. eliminação de dado tratado com consentimento, ressalvadas hipóteses legais;
8. revogação do consentimento;
9. oposição a tratamento irregular baseado em outra hipótese;
10. revisão de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, quando aplicável;
11. petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

7.1. Solicitações devem ser feitas para o e-mail contato@civilconnect.com.br. A Civil Connect confirmará identidade de modo proporcional antes de revelar ou alterar dados.

7.2. Confirmação e acesso simplificados serão fornecidos imediatamente quando possível; declaração clara e completa será fornecida no prazo legal, atualmente até 15 dias, ressalvadas hipóteses específicas.

7.3. O atendimento é gratuito, salvo pedido manifestamente abusivo na forma permitida por lei.

8. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAMENTO

8.1. Ranqueamento, selos, detecção de fraude e moderação podem envolver regras automatizadas. A descrição geral dos critérios relevantes será disponibilizada sem revelar segredo comercial ou facilitar abuso.

8.2. O titular poderá solicitar revisão de decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, inclusive suspensão, perda de selo ou bloqueio, pelo Suporte.

9. SEGURANÇA

9.1. A Civil Connect adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais, como controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, segregação, registro de eventos, backups, gestão de vulnerabilidades e treinamento.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Usuário também deve proteger credenciais, dispositivos e canais.

9.3. Fornecedores terão acesso limitado à finalidade contratada e estarão sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e comunicação de incidente.

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

10.1. Suspeitas serão contidas, investigadas, documentadas e tratadas sem demora injustificada.

10.2. Incidente que possa causar risco ou dano relevante será comunicado pela controladora à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, atualmente três dias úteis da ciência, com complementação fundamentada quando necessária.

10.3. O Usuário poderá reportar suspeita para o e-mail contato@civilconnect.com.br.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

11.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não autoriza seu cadastro. Indício de conta de menor poderá gerar restrição e exclusão segura.

11.2. A Civil Connect adotará medidas proporcionais para impedir acesso cadastral indevido e proteger eventual dado recebido, observando o melhor interesse e a legislação de ambiente digital.

12. ALTERAÇÕES E CONTATO

12.1. Mudanças materiais serão comunicadas por painel ou e-mail. Novo consentimento será obtido quando necessário.

12.2. Última atualização jurídica: 21 de setembro de 2026.

12.3. Contato: e-mail contato@civilconnect.com.br.