1. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
1.1. O Usuário que publica declara ser autor ou possuir licença, autorização de imagem, consentimento, titularidade ou outra permissão suficiente.
1.2. A presença de cliente, trabalhador, imóvel, placa, projeto, marca ou terceiro exige atenção aos direitos respectivos. O Prestador deverá conservar prova de autorização.
1.3. A Civil Connect poderá solicitar comprovação e remover preventivamente o conteúdo quando houver indício consistente de violação.
2. PORTFÓLIO
2.1. Imagens devem retratar serviço do Prestador ou ser identificadas como ilustração licenciada. Não é permitido apropriar-se de obra alheia, remover crédito ou manipular imagem para criar resultado enganoso.
2.2. Metadados e pessoas desnecessárias devem ser removidos quando possível. Imagens de menores não devem ser publicadas.
2.3. O Conteúdo deve ser pertinente à construção civil e ao perfil. Material íntimo, discriminatório, violento, perigoso, ofensivo ou fora do propósito é proibido.
3. MARCAS E LOGOTIPOS
3.1. Marca de cliente, fabricante, parceiro ou terceiro só poderá aparecer com autorização ou uso legalmente permitido e sem sugerir vínculo inexistente.
3.2. É proibido utilizar marca da Civil Connect no nome do perfil, uniforme, anúncio ou documento de modo a sugerir emprego, certificação ou representação.
4. LICENÇA À PLATAFORMA
4.1. A licença limita-se a operar, armazenar, adaptar tecnicamente e exibir o Conteúdo no perfil e nos recursos internos contratados.
4.2. A Civil Connect não reutilizará portfólio em campanhas externas ou redes sociais sem autorização específica separada.
4.3. A licença ordinária acompanha a manutenção do Conteúdo na conta, independentemente de plano pago; a perda de plano pode reduzir exposição ou capacidade, mas não autoriza uso publicitário externo.
5. RETIRADA E ENCERRAMENTO
5.1. O Prestador poderá excluir Conteúdo no painel, ressalvado bloqueio técnico temporário para apuração.
5.2. Após encerramento da conta, o Conteúdo sairá da exibição pública e será eliminado conforme Política de Privacidade, backups e retenções legais.
6. AVALIAÇÕES
6.1. Somente conta cadastrada poderá avaliar; a contratação não é comprovada na versão declarada. A interface deverá informar essa limitação.
6.2. A avaliação deve tratar de experiência real e recente. O autor é responsável por suas afirmações.
6.3. Não serão permitidos dados pessoais desnecessários, acusação criminal sem fundamento, ofensa, ameaça, discriminação, chantagem, publicidade, conflito de interesse oculto, conteúdo copiado ou nota artificial.
6.4. Autor poderá editar ou excluir. Alteração relevante poderá reiniciar análise antifraude.
6.5. Prestador FAST poderá responder publicamente. Todos os Prestadores podem denunciar, contestar em privado e enviar prova, sem cobrança.
6.6. A avaliação poderá ser mantida, editada, ter trecho ocultado ou ser removida conforme contexto, autenticidade, pertinência e direitos.
7. PREVENÇÃO A MANIPULAÇÃO
7.1. A Civil Connect poderá considerar conta, IP, dispositivo, padrão de criação, vínculo entre partes, repetição, velocidade, linguagem, benefício oferecido e outras evidências proporcionais.
7.2. Avaliações relacionadas, patrocinadas ou obtidas por incentivo devem ser identificadas; quando incompatíveis com confiança, serão proibidas.
8. DENÚNCIAS DE DIREITOS
8.1. O titular de direito poderá notificar e-mail contato@civilconnect.com.br com identificação, Conteúdo, fundamento, prova e declaração de boa-fé.
8.2. A Civil Connect processará a notificação nos prazos e pelo devido processo da Política de Uso Aceitável e Conteúdo. A limitação da Plataforma como classificado não elimina o dever de receber e tratar denúncias.